A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu fixar tese vinculante sobre a obrigatoriedade de o plano de saúde custear tratamento de musicoterapia em beneficiários com transtorno do espectro…
Mateus Pereira/Governo da Bahia Objetivo é estruturar de campos de várzea e de terra e quadras abertas O Projeto de Lei 2480/26 institui a Política Nacional dos Campos Comunitários do…
Gil Ferreira/Agência CNJ Hoje, esses jovens cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos A Câmara dos Deputados instala, nesta quarta-feira (12), a comissão especial que vai analisar…
GettyImages Verba deverá ser usada para pagar serviços médicos, comprar remédios e modernizar hospitais O Projeto de Lei 2476/26 reserva parte dos recursos arrecadados pelo governo federal com as apostas…
Nesta semana, trataremos de controvérsia recorrente na jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), envolvendo a possibilidade de dedução, para fins de apuração do IRPJ e da CSLL, dos…
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou uma empresa promotora de corridas de caminhões esportivos por danos materiais ao patrimônio público em razão do transporte reiterado de cargas com…
Desde muitos anos venho me interessando pelas obrigações acessórias dos tributos, muito especialmente pelas dificuldades na sua observância e pelo alto custo que o seu descumprimento pode causar considerando-se as…
O juiz Rodrigo de Moura Jacob, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos (SP), determinou que uma montadora indenize uma consumidora a título de danos morais…
A cláusula de renúncia de benfeitorias presente no contrato de locação de imóvel abrange também as acessões — como as novas construções feitas pelo locatário — se o contexto em…
Depositphotos Setor impulsionou transformações relevantes na circulação rápida de mercadorias A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (12) para discutir as contribuições…