Voto vencido como meio de contornar a Súmula 7 do STJ
O voto vencido pode estar relacionado com a matéria fática e probatória a ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça no recurso especial. No entanto, a doutrina é tímida: aborda…
Exame que dá positivo para cocaína durante o expediente configura justa causa
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmou a dispensa por justa causa do empregado de uma construtora que foi flagrado sob efeito de cocaína durante o expediente.…
STJ anula provas de buscas coletivas e indiscriminadas feitas por policiais
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou provas obtidas pela polícia por considerar ilícita a entrada indiscriminada de agentes em várias residências próximas ao local de uma abordagem.…
Comunicação será a ponte do Parlamento com a população, diz deputado Marx Beltrão
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Marx Beltrão: comunicação pública é um instrumento de cidadania O novo secretário de Comunicação da Câmara dos Deputados, Marx Beltrão (PP-AL), afirmou que buscará fazer da…
TRT-15 divulga escala de plantão judiciário para a Semana Santa e o feriado de Tiradentes
TRT-15 divulga escala de plantão judiciário para a Semana Santa e o feriado de Tiradentes anasiqueira Ter, 15/04/2025 - 16:01 TRT-15 divulga escala de plantão judiciário para a Semana Santa…
Impactos da Portaria PGFN 2.044/2025 no contencioso tributário
Em março de 2025 entrou em vigência a Portaria PGFN nº 2.044/2025, que regulamenta o oferecimento e aceitação do seguro garantia no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Além de…
TST valida norma que dispensa ponto para empregados com diploma
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a legalidade de uma norma coletiva de uma empresa que dispensava empregados com nível superior do registro de ponto. O colegiado…
Projeto inclui catador de materiais recicláveis como segurado especial da Previdência Social
Mario Agra / Câmara dos Deputados Flávia Morais, a autora da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/24 inclui o catador de materiais recicláveis como segurado especial da Previdência…
Proposta dobra pena para compra de voto quando há organização criminosa envolvida
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Cabo Gilberto Silva, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4724/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), dobra a pena para…
Deputados de diferentes partidos criticam pena de cassação contra Glauber Braga
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Chico Alencar: dosimetria justa da pena e não a cassação A greve de fome do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) já passa de 150 horas, desde que…