O escritório Innocenti Advogados promove, no dia 22 de agosto, o evento “Planejamento patrimonial: muito além da holding“. Gratuito, o seminário ocorrerá a partir das 10h na sede da banca,…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Dr. Frederico recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 938/24, que institui a carteira de…
Antonio Cruz/EBC Sílvio Santos O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), lamentou o falecimento do apresentador Sílvio Santos. "O Brasil perdeu um dos maiores comunicadores da história da…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Amom Mandel O Projeto de Lei 2255/24 cria o Programa Nacional de Educação e Simulação de Desastres, destinado a orientar a…
Os projetos de leis complementares sobre a reforma tributária seguem tramitando no Congresso e nos trazendo diversas surpresas. Uma das mais recentes consta do relatório aprovado na Câmara dos Deputados…
Os Ministérios Públicos brasileiros falham em cumprir previsões básicas da Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com um levantamento feito pela revista eletrônica Consultor Jurídico no Ministério Público…
As parcelas relativas a benefícios, ao imposto de renda retido na fonte (IRFF) e a contribuição ao INSS descontadas na folha de pagamento do trabalhador compõem a base de cálculo…
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A Lei nº 14.230/2021 alterou diversos dispositivos da LIA (Lei de Improbidade Administrativa). Entre eles, os requisitos para decretação da indisponibilidade de bens — alterando-se a natureza da medida para…
A obrigação de prestar alimentos não recai apenas aos pais, avós e demais ascendentes. Na falta destes, incide sobre os descendentes, observada a linha de sucessão. Nos termos dos artigos…