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Importações

Aplicação do princípio da causalidade na imputação dos ônus sucumbenciais

  • Post publicado:19/07/2025
  • Categoria do post:Importações

Nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil, a sentença condenará o vencido ao pagamento dos honorários sucumbenciais. A regra é clara. Será mesmo? Seria possível vislumbrar uma…

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Brasil precisa de lei contra abuso do poder digital em eleições, diz Coêlho

  • Post publicado:19/07/2025
  • Categoria do post:Importações

O Brasil já consolidou um sistema de votação capaz de garantir que a vontade do eleitor se reflita no resultado das urnas. Falta agora elaborar uma legislação que impeça o…

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Poder Judiciário e autonomia do direito no julgamento do Marco Civil

  • Post publicado:19/07/2025
  • Categoria do post:Importações

Na semana passada, Pedro Zanatta nos brindou com uma importante reflexão acerca da jurisdição brasileira. O colega abordou a recente situação do IOF, bem como o imbróglio entre o Poder…

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Execução imediata da pena: o reconhecimento de uma interpretação democrática

  • Post publicado:19/07/2025
  • Categoria do post:Importações

O julgamento do Tema 1.068 pelo Supremo Tribunal Federal escancarou preconceitos e o desconhecimento acerca do papel e a realidade do Tribunal do Júri no Brasil. Já escrevemos aqui nesta…

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Cliente atingida por barra de ferro em loja deve ser indenizada

  • Post publicado:19/07/2025
  • Categoria do post:Importações

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a decisão que condenou um estabelecimento a indenizar uma consumidora atingida por barra de ferro na…

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STJ mantém liminar que paralisou revitalização de praça tombada em MG

  • Post publicado:19/07/2025
  • Categoria do post:Importações

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou o pedido do município de Campanha (MG) para suspender a liminar que interrompeu a…

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A mobilidade internacional e a saída fiscal do Brasil

  • Post publicado:19/07/2025
  • Categoria do post:Importações

Em um contexto globalizado, no qual a circulação de bens e pessoas se torna cada vez mais facilitada, a mobilidade internacional tem se tornado uma prática cada vez mais comum.…

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Desclassificação de tráfico para posse não exige aditamento da denúncia

  • Post publicado:19/07/2025
  • Categoria do post:Importações

A desclassificação do delito de tráfico para posse de drogas para consumo pessoal não exige o aditamento da denúncia quando os fatos narrados forem suficientes à imputação do artigo 28…

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TJ-MG decide que plano de saúde deve custear órtese craniana de bebê

  • Post publicado:19/07/2025
  • Categoria do post:Importações

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença da Comarca de Montes Claros (MG) que condenou uma operadora de saúde a ressarcir à mãe de…

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Vitória das mães autônomas e as novas regras do salário-maternidade

  • Post publicado:19/07/2025
  • Categoria do post:Importações

O Supremo Tribunal Federal deu um passo fundamental para a equidade de direitos entre mulheres trabalhadoras ao declarar inconstitucional a exigência de dez contribuições para que seguradas autônomas tivessem acesso…

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