A sentença proferida em 21 de agosto de 2025 no caso Chirinos Salamanca y otros vs. Venezuela examinou, em sede de exceções preliminares, questões estruturais relativas à jurisdição da Corte…
Freepik O respeito à vontade do indivíduo é pilar do Estado democrático de Direito e deve alcançar todas as fases da vida, inclusive a terminalidade. Diante de avanços médicos capazes…
A Lei nº 14.973/2024 alterou substancialmente a Lei nº 10.522/2002, reacendendo um debate crucial sobre os limites da atuação estatal na gestão de créditos públicos e os riscos de erosão…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a custear exame feito no exterior. Segundo o colegiado,…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta quinta-feira (11/9) o plano de trabalho para a criação do Parque Nacional Tanaru, em uma área de aproximadamente oito mil…
A Convenção Americana de Direitos Humanos, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status de supralegalidade, preconiza que “os Estados Partes se comprometem a assegurar o cumprimento, pelas autoridades competentes, de…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Judiciário pode examinar casos envolvendo atos das bancas de heteroidentificação de candidatos em concursos públicos que disputam vagas em cotas raciais,…
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil vai organizar, pelo segundo ano consecutivo, a Conferência Estadual de Direito e Agronegócio. O evento ocorrerá em Ribeirão Preto…
A Lei nº 4.591/1964, que regulamenta os condomínios, foi alterada em seu artigo 68 para tornar possível a incorporação imobiliária para a alienação de casas isoladas ou casas geminadas em…
Mark David Chapman, o assassino de John Lennon, já passou 45 anos na prisão. E deverá passar pelo menos mais dois. O New York State Board of Parole (Conselho de…