Ao definir que o prazo de 120 dias para impetração do mandado de segurança se renova a cada cobrança de tributo, o Superior Tribunal de Justiça prestigia o instrumento favorito…
O ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho e presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, palestrou durante o primeiro dia do XIII Congresso Regional Americano de…
Servidores públicos celetistas aposentados antes da reforma da Previdência não se submetem às regras da norma, estabelecidas pela Emenda Constitucional 103/2019. Com esse entendimento, o juiz Jonathan Quintão Jacob, da…
Nesta quinta-feira (11/9), o Supremo Tribunal Federal brasileiro fez o que o Senado dos Estados Unidos e os tribunais federais tragicamente falharam em fazer: levar à justiça um ex-presidente que…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim é a relatora da proposta A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1454/22, do deputado Francisco Jr. (PSD-GO),…
GettyImages Radiofármacos são usados, por exemplo, em tomografias A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizará audiência pública, na próxima terça-feira (16), para discutir a regulação da medicina nuclear…
GettyImages O IBGE estima que, em 2070, quase 38% dos habitantes do país serão idosos As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e do Esporte da Câmara dos…
Membros do TRT-15 são agraciados com comendas do TRT-2 marianaaassuncao Sex, 12/09/2025 - 14:44 Membros do TRT-15 são agraciados com comendas do TRT-2 Conteúdo da Notícia A presidente do Tribunal…
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma indústria aeronáutica a pagar R$ 50 mil de indenização por assédio moral organizacional. Empregados com faltas justificadas ou injustificadas e…
A recente decisão do eminente ministro Gilmar Mendes — pelo qual tenho absoluto respeito e admiração — na RCL 83.535 estabeleceu interpretação do artigo 82-A da Lei 11.101/2005 que atribui…