A exclusão de um advogado dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) representa a sanção mais gravosa do sistema disciplinar da entidade [1]. Prevista no artigo 38, inciso…
A fraude à execução ocupa posição relevante no ordenamento jurídico como instrumento de tutela da efetividade da jurisdição. Trata-se de um mecanismo voltado a impedir que o devedor, deliberadamente, se…
O juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, reduziu de R$ 450 mil para R$ 100 mil o…
A presença de tanques de óleo diesel irregulares em um centro comercial resulta na obrigação de pagamento de adicional de periculosidade aos trabalhadores que atuam no local. Esse entendimento é…
A Comarca de Eldorado (SP) abriu inscrições para voluntários que queiram atuar como jurados no Tribunal do Júri. O cadastro deverá ser feito até o próximo dia 8 por e-mail…
A Lei Complementar 208/2024 chegou ao ordenamento jurídico brasileiro como quem traz a chave de um cofre há muito tempo fechado. Para gestores públicos que contemplam estoques bilionários de dívida…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, esclareceu nesta sexta-feira (18/7) que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não se aplica às operações feitas no período…
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as eleições suplementares para a Prefeitura de Tucuruí (PA), marcadas para o próximo dia 3. A liminar foi deferida em…
O debate sobre os limites da cobertura oferecida pelos planos de saúde no Brasil ganhou um novo e controverso capítulo com a recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou, por unanimidade, a liberação do passaporte de um empresário com dívida trabalhista de R$ 41 mil. O…