O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou pedido de liminar em Habeas Corpus que pretendia revogar a prisão cautelar de um…
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a assistência jurídica qualificada prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória, inclusive nas ações submetidas ao tribunal do júri.…
A recente fixação pelo STJ da tese repetitiva no Tema 1.265, no julgamento do REsp 2.097.166/PR, reacendeu um antigo e incômodo debate: até que ponto o juízo de equidade pode…
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma construtora e o município de Nova Belém (MG), no Vale do Rio Doce, a indenizar, de forma…
Freepik Com prazo de validade a vencer pela reforma tributária, que extinguirá o IPI e, para uns poucos produtos, foi criado o IS (Imposto Seletivo). Então, chegou o momento de…
Com o recente encerramento da paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal, não só as atividades de caráter operacional e fiscalizatório foram restabelecidas em sua plenitude, como também a atuação…
Em um cenário global marcado por tensões comerciais, ameaças de sanções econômicas e reconfiguração das cadeias produtivas, a advocacia enfrenta um desafio inédito que combina geopolítica, tecnologia e pressão regulatória.…
A Lei Complementar nº 213, de 15 de janeiro de 2025, representa a mais profunda transformação do Sistema Nacional de Seguros Privados desde a década de 1960. As modificações introduzidas…
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Rio Claro (SP) que condenou fundação municipal de saúde…
A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) aprovou a nova tabela de honorários da advocacia do estado. Apresentada na última sessão do Conselho Pleno, o…