A Advocacia-Geral da União enviou, neste sábado (19/7), uma notícia de fato ao Supremo Tribunal Federal para que sejam investigados indícios de informações privilegiadas indevidas no mercado de câmbio, especificamente…
A entrada no serviço público por concurso para vaga temporária não impede o funcionário de adquirir estabilidade. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,…
Os conceitos de restituição integral do produto do crime, propriedade e dívida, se tornaram especialmente relevantes nos casos em que o autor da demanda recuperacional constitui obrigação de devolução fundada…
A assertividade de uma advogada não pode ser descredibilizada e confundida com estereótipos negativos de gênero. A fundamentação é do o juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal de…
A Lei nº 14.181/2021, que modificou o CDC para tratar do superendividamento, marca um progresso legislativo essencial na defesa da dignidade humana e na harmonização das relações de consumo no…
O volume de processos administrativos e judiciais deve diminuir caso as promessas feitas no âmbito da reforma tributária sejam cumpridas, sobretudo quanto aos créditos financeiros resultantes da tributação sobre o…
A transição energética é uma prioridade estratégica para o Brasil e o mundo, diante da necessidade de mitigar os impactos das mudanças climáticas e garantir segurança energética com sustentabilidade. No…
Há uma estranha subversão narrativa em vários textos de Franz Kafka. Humanos se transformam em insetos: é o espantoso caso de Gregor Samsa em “A Metamorfose”. Símios fazem relatos de…
Luiz Gonzaga Pinto Gama, natural de Salvador (BA), filho de uma africana criada em casa de família rica, graciosa e inteligente. Viveu ela com um homem que pagou por sua…
O presente artigo pretende analisar a possibilidade de realização da produção antecipada de provas previstas nos artigos 381 a 383 do Código de Processo Civil no curso do processo administrativo…