Comissão aprova multa para demissões com motivação ideológica
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputada Erika Kokay, relatora A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de julho proposta que penaliza com multa o…
Crise entre Brasil e Estados Unidos pode mudar foco da advocacia empresarial
A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifa de 50% aos produtos brasileiros ainda não entrou em vigor (está prometida para o dia 1º de agosto),…
FGV Justiça promove quarto seminário da série ‘Reforma do Código Civil’
A quarta edição do seminário “Reforma do Código Civil em Foco”, marcada para o dia 8 de agosto, reunirá acadêmicos, autoridades, especialistas e integrantes da Comissão de Juristas para a…
A competência estadual para legislar sobre ativos virtuais
A Constituição de 1988, ao estruturar a organização político-administrativa do Estado, consagrou um sistema federativo que distribui competências legislativas e administrativas entre a União, os estados, o Distrito Federal e…
Comissão aprova garantia de assistência odontológica durante internação hospitalar
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Deputado Augusto Puppio, relator A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de julho proposta que assegura aos pacientes em regime de…
Abracrim aciona o CNJ contra ‘juiz sem rosto’ do TJ-SC
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) ingressou, nesta segunda-feira (21/7), com um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça para suspender liminarmente a Resolução 07/2025 do…
Apicultura e sustentabilidade: leitura jurídico-ambiental pelo constitucionalismo ecológico
A apicultura é uma atividade agropecuária voltada à criação racional de abelhas, especialmente da espécie Apis mellifera, com vistas à produção de mel, própolis, geleia real, pólen e cera. Para…
Comissão aprova criação de salas sensoriais para alunos com autismo nas escolas
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Amom Mandel recomendou a aprovação de dois textos que tramitam juntos A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou,…
TJ-DF mantém condenação de banco por falha em segurança após furto de celular
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou um banco a restituir valores indevidamente transferidos da conta de cliente. O fato…
Liberdade de expressão não é licença para o crime
A recente condenação do humorista Leo Lins a oito anos de prisão em regime fechado por falas que configuram racismo e discriminação acendeu novamente o debate sobre os limites da…