A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir presencialmente se foi correta a modulação dos efeitos temporais da tese que afastou o teto de 20 salários mínimos para a…
O agronegócio brasileiro conquistou e se consolidou como um dos principais eixos da economia brasileira, e um dos principais responsáveis pelo PIB, exportações e geração de empregos. Nesse sentido, trata-se…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, invalidou parte de uma lei de Mato Grosso do Sul que determinava a inclusão automática de recém-nascidos em tratamento terapêutico como…
A TV ConJur vai transmitir, nesta terça-feira (16/9), às 11h (15h em Portugal), o webinário “Tributação do Consumo”. O evento é promovido pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe) e…
O Banco do Brasil só tem o dever de comprovar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) correspondem aos…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Silvia Cristina, relatora da proposta A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um conjunto de…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital que condenou o município de São…
Nos próximos dias, os sócios Claudia Soares Garcia (Corporate/M&A) e Marcel Alves representarão o Peixoto & Cury na SCG Legal 2025 Annual Meeting, em Austin, Texas, nos EUA. ReproduçãoO evento…
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça Regina Helena Costa e Paulo Sergio Domingues apresentaram, na semana passada, uma proposta de ato normativo para regular a judicialização dos impostos criados…
Spacca A promulgação da reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) e a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 trouxeram novos contornos sobre a cobrança do ITCMD nas hipóteses…