A litigiosidade e a litigância abusiva
É de conhecimento notório o alto grau de litigiosidade no Brasil. Segundo os dados da “Justiça em Números”, há quase 80 milhões de processo em trâmite [1]. As causas da…
Município deve indenizar criança e mãe por queda de elevador em escola
A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviços públicos é objetiva — ou seja, independe de culpa — em relação aos danos causados…
Organização criminosa, conversas de Whatsapp e standard probatório para receber denúncia
Não raro, no exercício da advocacia criminal, advogados se deparam com denúncias que imputam a determinados indivíduos a prática do crime de integrar e constituir organização criminosa, tendo como base…
Brasil é mais democrático do que os EUA, diz professor de Harvard
Steven Levitsky, professor da Universidade Harvard e coautor do best-seller Como as democracias morrem, considera que atualmente a democracia brasileira é mais forte do que a dos Estados Unidos. O cientista…
Defesa de Bolsonaro nega descumprimento de medidas cautelares
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negaram que ele tenha descumprido as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (18/7) ao marcar uma entrevista coletiva e conversar…
Ministra do STJ lança nova edição de livro que interpreta CTN a partir da Constituição
A ministra do Superior Tribunal de Justiça Regina Helena Costa, que também é professora de Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), lançou a quinta edição do…
Teoria do adimplemento substancial não se aplica à adjudicação compulsória de imóvel
É sabido que os contratos devem ser cumpridos pelos seus sujeitos, sendo fonte de direitos e de obrigações, de acordo com o brocardo latim “pacta sunt servanda”. Por isso que…
Bancos consultam advogados dos EUA para avaliar risco de sanções
Bancos brasileiros estão consultando escritórios de advocacia dos Estados Unidos para entender o risco de sanções que podem sofrer com a nova política tarifária do presidente Donald Trump. As instituições…
Trabalhadora atropelada em pedágio por motorista que não queria pagar deve ser indenizada
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma concessionária a indenizar uma atendente de pedágio atropelada por um motorista que não queria pagar a tarifa. As reparações são…
Como o Japão regula a inteligência artificial com leveza e precisão
Samurais não impunham a espada com pressa. Agiam com disciplina e autocontrole, espírito que parece inspirar a nova legislação japonesa sobre inteligência artificial. Com a promulgação da Lei sobre a…