Quando a Justiça do Trabalho homologar um acordo em que não seja reconhecido vínculo de emprego, o tomador de serviços deve pagar contribuição previdenciária de 20% sobre o valor total…
No domingo passado, em 14 de setembro, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) completou exatos 100 anos de existência, sendo a semana anterior, em Brasília, dedicada às comemorações do…
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça…
GettyImages O IBGE estima que, em 2070, quase 38% dos habitantes do país serão idosos As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e do Esporte da Câmara dos…
Reprodução/STF Não é de hoje que a doutrina se debruça sobre o tema da modulação de efeitos na formação e superação de precedentes [1] [2]. Para além de ser inerente…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu, recentemente, por apertada maioria, um novo entendimento sobre proteção de dados pessoais. Na decisão, a corte determinou o pagamento de indenização…
A ausência de comprovação, por meio escrito ou audiovisual, da autorização da invasão de domicílio por policiais para investigar a ocorrência de crime torna nulas as provas decorrentes da ação.…
Caros leitores e leitoras, chegamos ao quarto artigo de nossa série de publicações sobre a complexa e atualíssima interface entre o depoimento especial (DE) e a alienação parental. Na última…
Uma sessão do Tribunal do Júri no distrito de Palhoça (SC) precisou ser anulada depois que um dos jurados violou o dever de incomunicabilidade e manifestou sua convicção aos demais…
O último 5 de setembro marcou uma efeméride que, longe de ser motivo de comemoração, impõe uma profunda reflexão sobre a efetividade da jurisdição trabalhista no Brasil. Há exatos dois…