Dino determina que PF investigue R$ 85 milhões em emendas irregulares
Para atender aos novos critérios técnicos do Tribunal de Contas da União, deverão ser enviados à Polícia Federal os dados presentes em uma nota técnica sobre 148 casos de emendas…
Comissão aprova uso de Braille em etiquetas de roupas e carnês de IPTU
GettyImages O Braille usa uma combinação de pontos em relevo A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos para ampliar a…
Comissão aprova justiça gratuita para entidade beneficente de assistência social, saúde e educação
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Alexandre Lindenmeyer apresentou mudanças para garantir maior segurança jurídica para as entidades A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei…
Comissão aprova prioridade para ribeirinhos no Minha Casa, Minha Vida
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Romero Rodrigues: região demanda respostas habitacionais compatíveis com suas especificidades A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou…
STF valida alta programada do auxílio-doença
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou a alta programada do auxílio-doença, que ocorre quando o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) marca previamente a data de término desse benefício…
Necessidade de regulamentação das atividades de mineração nos fundos marinhos
A mineração nos fundos marinhos além da jurisdição dos estados (atividades na área) é um tema que vem ganhando visibilidade no debate internacional. Cada vez mais países vem se empenhando…
Comissão aprova criação de incentivo para investimentos na infraestrutura turística
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O deputado Paulo Guedes, relator do projeto A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina até 5% da…
Comissão aprova pensão especial a vítimas de ataques em escolas
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Tabata Amaral: poder pública tem responsabilidade sobre a violência escolar A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria pensão especial…
Defensoria Pública não pode propor ação de improbidade, diz STJ
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as defensorias públicas não têm legitimidade para propor ação de improbidade administrativa. O colegiado rejeitou o recurso especial interposto pela…
Desrespeito à boa-fé em fase pré-contratual gera dever de indenizar
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um pedreiro deve ser indenizado por ter tido frustrada sua expectativa de contratação por uma empresa de serviços de construção.…