Professor Roque Dechen, presente!
A Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), uma das unidades mais tradicionais e produtivas da Universidade de São Paulo, e, por via de consequência a própria universidade, contaram…
Pedestre que caiu em bueiro sem tampa deve ser indenizado por prefeitura
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou uma sentença da Comarca de Contagem (MG) para condenar o município a pagar uma indenização de R$ 10…
A nova Lei de Seguros e os rumos regulatórios do mercado securitário brasileiro
A Lei nº 14.903/2024 inaugura uma nova organização normativa para os contratos de seguro e recoloca em pauta o debate sobre previsibilidade, transparência e alcance da proteção securitária no país.…
O malferimento à duração razoável do processo: implicações processuais e soluções compensatórias
Alçado ao status de direito e garantia fundamental, a duração razoável do processo encontra-se circunscrita no artigo 5º, XXVIII da Constituição de 1988, dispondo que “a todos, no âmbito judicial…
Remoção de conteúdo de rede social deve ser imediata em caso de crime grave
A plataforma digital responde civilmente quando deixa de remover imediatamente conteúdos que configurem violência contra a mulher, como nudez fabricada por inteligência artificial. A exigência de ordem judicial prévia para…
A defesa no processo penal antes da Constituição de 1988
A Constituição de 1988 consolidou a ampla defesa e o devido processo legal como fundamentos estruturais do sistema penal brasileiro. Não os criou, porém. Conferiu-lhes centralidade normativa inequívoca e os…
O que muda para as empresas com a sanção do Código de Defesa do Contribuinte
A recente sanção, com vetos, do Código de Defesa do Contribuinte marca um novo momento na relação entre o Fisco e as empresas brasileiras. Um dos pontos centrais da nova…
TJ-SP nega indenização a tutora que teve cão resgatado por ativistas
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão da 3ª Vara Cível de Guarulhos (SP) que negou indenização à tutora de um…
Crédito não habilitado na RJ se submete a limite de atualização monetária
Ainda que o credor tenha optado por não habilitar seu crédito, deixando para cobrá-lo após o encerramento da recuperação judicial, deve sujeitar-se aos mesmos efeitos previstos no plano, inclusive quanto…
Comprovação de que empréstimo é falso não cabe ao cliente que acusa
Em relações de consumo, é inviável exigir que o cliente produza prova de fato negativo — ou seja, demonstre que não fez uma transação ou assinou um contrato. Se um…