Shopping terá que indenizar cliente que sofreu acidente em escada
O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor é responsável pelos danos causados aos consumidores, mesmo que não haja dolo. Esse foi o fundamento aplicado…
Necessidade de padronização pelo CNJ da cadeia de custódia da prova digital
A cadeia de custódia sobre provas digitais talvez seja um dos temas mais debatidos atualmente no mundo jurídico, principalmente pela alegação corriqueira de nulidades derivadas de procedimentos burocráticos na coleta…
Comissão aprova diretrizes para o exercício do trabalho do perito papiloscopista
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sanderson: proposta dá mais eficiência à justiça criminal A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 8, o Projeto…
Comissão aprova projeto que inclui a acessibilidade como diretriz dos serviços de transporte por aplicativo
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Amom Mandel recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova criação de programa de apoio para quem tem esclerose múltipla
Mário Agra/Câmara dos Deputados Amom Mandel recomendou a aprovação do projeto, com emenda A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, no dia 8 de julho, projeto…
STJ nega domiciliar a mulher que desviou dinheiro de campanha para tratamento de doença do filho
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca negou o pedido da defesa para que uma mulher passasse a cumprir em prisão domiciliar a pena de 22…
IDP promove debates sobre direitos das pessoas com deficiência
O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em parceria com a Faculdade de Direito de Buenos Aires (FDUBA), vai promover uma série de debates virtuais sobre os direitos…
STF suspende julgamento sobre Política Antimanicomial
Um pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu, nesta segunda-feira (21/7), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho…
Proteção de dados e serviços extrajudiciais: novo marco do Provimento CGJ nº 16/2025
Contexto regulatório O Provimento CGJ nº 16/2025 busca harmonizar as normas cartorárias paulistas em face da LGPD, do Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023 (Código Nacional de…
Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é prioridade no segundo semestre, diz Hugo Motta
Acervo Câmara dos Deputados Motta: Congresso está atento para defender os interesses nacionais O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a prioridade da Casa no segundo…