Análise do assédio moral sob diferentes aspectos
Não há definição legal para o assédio moral, porém, é certo afirmar que se trata de conduta que caracteriza comportamento hostil e antiético intencional, de modo abusivo e frequente, que…
Tendências tributárias para 2025
Chegado o final do ano, tradicionalmente ocorre o Congresso do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), ocasião em que é possível constatar, a partir das múltiplas palestras condensadas em três…
Capítulos de história constitucional: direito e religião (parte 3)
Nos Embargos Culturais desta semana, exploro como o cristianismo, em suas múltiplas interações com o direito, contribuiu para a formação de paradigmas das democracias ocidentais e do constitucionalismo contemporâneo. Assim,…
Conclusão do acordo UE-Mercosul e o spillover effect das resoluções do Green Deal Europeu
Desde 1986, o meio ambiente tornou-se uma esfera de cooperação política na União Europeia [1]. Com o passar dos anos, as políticas ambientais relacionadas ao meio ambiente, clima e energia…
Isenção fiscal por doença grave: STF precisa reavaliar dispensa do prévio requerimento administrativo
A Lei nº 7.713/1986, no seu artigo 6º, inciso XIV, dispõe que ficam isentos do imposto de renda “os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e…
Retrospectiva 2024: o Direito das Relações de Consumo em 2024
No ano de 2024, o Direito das Relações de Consumo foi objeto de representativas questões jurídicas. Já nos primeiros dias do ano, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), publicou…
TJ-SP homenageia coronéis da PM com Medalha Regente Feijó
A Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça de São Paulo (APMTJ) homenageou, no último dia 12/12, quatro coronéis da Polícia Militar com a Medalha Regente Feijó. A comenda, instituída…
Novas discussões sobre o terço de férias: modulação de efeitos e ação rescisória
18/3/2014: Superior Tribunal de Justiça define de maneira vinculante, no Tema Repetitivo nº 479, que o terço constitucional de férias possui natureza indenizatória, razão pela qual não deve sofrer a…
Held V. Montana e a declaração ao direito constitucional ao clima estável
Dezesseis jovens ajuizaram demanda climática contra o Estado de Montana, nos Estados Unidos, no ano de 2020, argumentando que o incentivo estatal aos combustíveis fósseis violava a Constituição estadual. Os…
Juiz proíbe delivery de combustíveis e ‘bomba branca” em todo o país
Permitir que postos ligados a uma determinada distribuidora vendam combustíveis de outra bandeira confunde o consumidor e promove desinformação a respeito de qual produto está sendo ofertado. O entendimento é…