A venda de medicamento sem a devida identificação compromete a segurança do consumidor e configura falha na prestação do serviço. Com essa fundamentação, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça…
O Tribunal de Justiça de São Paulo promoverá, em 6 de março, a solenidade de posse da desembargadora Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira. A cerimônia ocorrerá a partir das…
Em maio de 2025, registrou-se a primeira vacância na linha sucessória do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro, com a renúncia do então vice-governador Thiago Pampolha para assumir…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição…
Fachada do Congresso Nacional O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o Projeto de Lei 179/26, que moderniza a carreira legislativa da Câmara dos Deputados. O projeto…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado André Fernandes, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 6558/25 estabelece que negócios jurídicos que criam obrigações, transferem direitos ou geram dívidas, quando…
A averbação premonitória na matrícula de imóvel — notificação de que o proprietário é alvo de execução — exige que a medida seja anterior à alienação do bem ou que…
A garantia constitucional à saúde e à vida impõe a satisfação imediata do direito quando há risco de agravamento da doença. Em caso de demora injustificada do procedimento no Sistema…
A reforma tributária, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, representa um marco na reestruturação fiscal do país. Entre as inúmeras discussões que surgem, uma em particular tem gerado grande incerteza…
Andrew Mountbatten-Windsor, ex-príncipe do Reino Unido e irmão mais novo do Rei Charles III, foi preso nesta quinta-feira (19/2) no condado de Norfolk, no leste da Inglaterra. O ex-membro da…