Em um cenário em que frequentemente se confundem direitos adquiridos com privilégios no funcionalismo público, deve ser comemorada a decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do…
A intervenção do Judiciário para exigir que o Estado cumpra requisitos legais mínimos na confecção de laudos periciais é legítima e não ofende a separação de poderes. A medida garante…
A submissão automática de dívida por inadimplemento de contrato administrativo ao regime de precatórios constitui alteração unilateral da sistemática de pagamento. Essa imposição transfere os ônus da mora administrativa ao…
O que é tokenização? Contextualizando a questão À medida que a vida digital avança e passa a ocupar espaço antes reservado às interações presenciais, novos termos emergem e geram confusão…
Depositphotos Avaliação de deficiência deve ser biopsicossocial A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (19), o emprego da avaliação biopsicossocial,…
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Kim Kataguiri é o relator da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um…
Depositphotos Comissão analisar Política Nacional para Pessoas com Autismo A Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (19), audiência…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Daniel Agrobom é o relator da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei…
O secretário do Departamento de Segurança Nacional dos EUA, Markwayne Mullin, confirmou, em entrevista à CBS News na última terça-feira (12/5), que os agentes do Serviço de Imigração e Fiscalização…
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu uma nova denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-governador do Acre Gladson Cameli, acusado dos crimes de…