Importações

O juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, julgou improcedente o pedido do Ministério Público de Minas Gerais…

Este texto visa demarcar uma crítica jurídica diante da distinção normativa injustificada criada pela Lei Federal nº 15.159/2025, que, ao prever causa de aumento de pena (artigo 129, § 12,…

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Fernando Mineiro, relator da proposta na comissão A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório…

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Márcio Honaiser defendeu a instalação de esteiras de acesso às praias para melhor mobilidade A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência…

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Alfredo Gaspar, relator da CPMI do INSS A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…

O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (CSMP-SP) deverá contar com pelo menos três chapas nas próximas eleições para o comando do órgão, previstas para o dia 6…

A Constituição e o Código Tributário Nacional parecem claros: quando a holding não possui atividade preponderantemente imobiliária, a Constituição prevê que não deve haver incidência do ITBI (Imposto sobre Transmissão…

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Lima: EJA expressa a garantia do direito à educação ao longo da vida A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto…

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Talíria Petrone chamou a atenção ainda para o tratamento de distúrbios alimentares das atletas A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara…