Na primeira parte deste artigo, foi reconstruída a cronologia dos acontecimentos que culminaram no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a execução imediata da pena nas condenações do Tribunal…
A 12ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte ordenou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) exclua uma publicação das redes sociais e faça outra para se retratar a respeito…
A tecnologia e a fraude não negociam com o tempo e, como lembra o ensaísta, estatístico e analista de risco Nassim Nicholas Taleb, autor de O Cisne Negro, “se você vê…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a redução dos adicionais de insalubridade e periculosidade de servidores públicos por mudança na base de cálculo, quando persistem as…
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento dos crimes contra o Estado democrático de Direito imputados ao “núcleo crucial”, considerados como mentores e organizados da trama golpista. As penas aplicadas…
O Brasil tem enfrentado uma crise na segurança pública que não é de hoje. Cada estado cria soluções e alternativas a fim de minorar a criminalidade e seus efeitos. Agora,…
Embora tenha adotado um modelo de incentivo à compra de terras por estrangeiros, o Paraguai precisou adotar algumas limitações após a reação interna. Essa constatação é da professora Flavia Trentini,…
Há mais de 20 anos, o Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Orientação Jurisprudencial (OJ) 302 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), pacificou o entendimento de que…
Por entender que houve mínima ofensividade e reduzido grau de reprovabilidade do comportamento, além do fato de os bens subtraídos terem sido restituídos, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior…
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma rede de farmácias contra o reconhecimento da legitimidade da mãe de um…