O bis in idem na leniência e a adequada interpretação do artigo 54 da nova portaria interministerial CGU/AGU

Em julho de 2025, a Controladoria-Geral da União (CGU) abriu consulta pública [1], disponível entre 29/7/2025 e 12/8/2025, sobre a minuta da portaria interministerial CGU/AGU que definirá os novos rumos…

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Apesar da crise de hospedagem, governo mantém Belém como sede da COP 30 e cobra implementação de acordos climáticos

Renato Araújo/Câmara dos Deputados Corrêa do Lago garantiu que a COP 30 será mesmo realizada em Belém O presidente da COP 30, embaixador André Corrêa do Lago, descartou mudança na…

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Especialista do Banco Central afirma que o Brasil tem condições de liderar revolução da IA

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Guimarães: Brasil tem um sistema financeiro inovador O consultor do departamento de regulação do sistema financeiro do Banco Central (Bacen), Antônio Marcos Guimarães, afirmou nesta quarta-feira…

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