Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Otto Alencar Filho: mudança vai alinhar a legislação às melhores práticas internacionais O Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/24 permite que empresas do Simples…
As progressivas medidas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, têm inegavelmente gerado impactos significativos desde a sua posse em janeiro deste ano, inclusive no âmbito da agência reguladora do…
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, decisão que condenou uma concessionária de energia ao pagamento de R$ 35.718,61, a título…
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, participou nesta segunda-feira (29/9), no Senado Federal, da sessão…
Foi promulgada no último dia 17 de setembro a Lei 15.211/2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais – o Estatuto Digital da Criança e…
Em novembro de 1932, em discurso proferido perante a associação patronal alemã da siderurgia [1] — posteriormente publicado sob o título “Economia Saudável num Estado Forte” [2] —, Carl Schmitt…
O Brasil tornou-se um grande entusiasta das medidas preconizadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para aumentar a arrecadação por meio do incremento da carga tributária incidente…
A compra de terras em larga escala por estrangeiros não pode ser analisada de forma isolada, mas encarada em um contexto amplo que considere outros aspectos da mal resolvida questão…
O Ministério Público pode consultar a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) para descobrir quais bens dos réus em seus processos estão indisponíveis, pelo pressuposto interesse legítimo no acesso…
O II Fórum “O Futuro da Tributação”, promovido pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), acontecerá nos dias 2 e 3 de outubro de 2025 no Centro Científico e Cultural…