O Instituto dos Advogados de São Paulo celebra o 11 de agosto, data emblemática da fundação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, reafirmando sua missão de promover o estudo do…
Por considerar que a Procuradoria-Geral da República não apresentou fundamentos capazes de modificar o entendimento da corte, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou agravo interposto pelo órgão e…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Viterra Bioenergia de pagar como hora extra o intervalo intrajornada de um mecânico que não usufruía de uma hora completa…
O procurador do estado de São Paulo Leonardo Ruffo foi preso preventivamente pela Polícia Federal na última sexta-feira (8/8), na capital paulista, na segunda fase de uma operação destinada a…
A consolidação do direito à proteção de dados pessoais como direito fundamental, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 115/2022, representa um marco normativo de grande alcance no ordenamento jurídico…
A simples quebra do dever de revelação, por si, não é suficiente para anular uma decisão arbitral. É necessário que haja de fato uma quebra de parcialidade demonstrada por provas…
Nas ações de busca e apreensão de bens com garantia de alienação fiduciária, o prazo de cinco dias que o devedor tem para pagamento integral da dívida começa a fluir…
A tentativa da União de tributar, por meio dos tributos federais, valores relativos a créditos presumidos de ICMS concedidos por estados-membros não é novidade no ordenamento jurídico brasileiro. O tema…
Pesquisa feita na base de dados do Superior Tribunal de Justiça mostra que, ao contrário do que diz o senso comum, a interposição de recurso especial é uma escolha promissora…
Em dia de hoje, consagrado aos pais, impõe-se, de logo, um edital de chamada de todos eles para que a identidade paterna consagre a relação parental com os filhos, todos…