Juiz condena hospital e prefeitura a indenizar por erro médico
O juiz Cléverson de Araujo, da 1ª Vara da Comarca de Piracaia, condenou a Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo e a Prefeitura de Piracaia a indenizar a…
Plano de saúde ‘falso coletivo’ deve ser reajustado conforme ANS
Os contratos de plano de saúde coletivos cujos beneficiários são membros da mesma família devem ser reajustados conforme os índices da Agência Nacional de Saúde (ANS). Com esse entendimento, o…
Opinião como ratio decidendi: coerência e dever de fundamentação das decisões judiciais
A legitimidade do Poder Judiciário em uma democracia não se limita à autoridade formal atribuída pela Constituição. Ela se constrói continuamente pela capacidade institucional de justificar suas decisões de forma…
STJ absolve advogado do crime de calúnia por inépcia da inicial
Por entender que havia vício formal na inicial acusatória, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, absolveu um advogado do crime de calúnia por falsa afirmação de…
TJ-SP aponta vício de origem e anula relatório final de CPI de São João da Boa Vista
O parágrafo 12 do artigo 71 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista estabelece que se a comissão parlamentar de inquérito deixar de concluir seus…
E você que virou funcionário público?
A separação de Dalva de Oliveira e Herivelto Martins é um dos casos mais antigos de diss track na música. No filme “Dalva e Herivelto: Uma Canção de Amor”, que retrata essa briga…
EUA fazem ameaça inaceitável contra autoridades, diz Itamaraty
O Ministério das Relações Exteriores voltou a convocar o chefe da embaixada norte-americana, Gabriel Escobar, agora para expressar que, na visão do governo brasileiro, as publicações da representação diplomática dos…
Juiz reconhece probabilidade prevalente e livra microempresa de dívida
O juiz Pedro Henrique Antunes Motta Gomes, da comarca de Viradouro (SP), utilizou o princípio da probabilidade prevalente para decidir uma ação sobre dívida entre duas empresas. No caso, o…
Cartel de recursos humanos: simples troca de informações não é crime
Tramitam atualmente no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) três processos administrativos [1] para apurar suposta conduta anticompetitiva decorrente do compartilhamento de informações relativas a salários e benefícios, tais como…
Instituição de ensino deve indenizar professor que desenvolveu depressão
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de uma instituição de ensino pelo quadro de depressão desenvolvido por um professor depois de sofrer acusação do pai…