Não é preciso provar dano moral após acidente de trabalho, reafirma TST
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) analise o pedido de reparação por dano moral de uma supervisora…
Contrato de franquia: modelo Prudential e impossibilidade de associação às hipóteses de pejotização e terceirização
Reprodução O Supremo Tribunal Federal, em 12 de abril de 2025, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603, interposto nos…
PEC 66/2023 e retorno da dívida perpétua: das cláusulas pétreas constitucionais
A Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, atualmente em tramitação no Congresso, representa um grave retrocesso institucional no regime jurídico dos precatórios no Brasil. Com a justificativa de promover…
Tecon Santos 10: descoordenação pública que pode inviabilizar maior leilão portuário do país
Em março de 2025, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) emitiu o Parecer nº 955/2025/MF sobre o processo de arrendamento do Tecon Santos 10, o maior terminal de contêineres a…
Colunista da ConJur é campeão mundial master de natação
O desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas, colunista da revista eletrônica Consultor Jurídico, foi campeão mundial master de natação neste sábado (9/8). SpaccaFreitas venceu, no World Masters Championship, em Singapura, a prova…
Cliente deve escolher que seguro contratar como garantia de crédito agrícola
O produtor rural tem direito de escolher qual seguro quer como garantia de pagamento ao contratar crédito com o banco. Com esse entendimento, a 5ª Turma da 3ª Câmara Cível…
Julgar é humano: o Direito começa onde termina o algoritmo
A crescente adoção de sistemas automatizados na formulação de pareceres e decisões jurídicas levanta preocupações sobre a redução do Direito a um exercício estatístico, desprovido de interpretação humana e sensibilidade…
Donald Trump molda sistema de Justiça a seus interesses
De maneira inédita na história do país, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está conseguindo adequar o sistema de Justiça local a seus interesses pessoais. A investida toma forma…
Idosa que sofreu queda ao sair de banheiro deve ser indenizada
O juiz da Vara Cível do Guará do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o um hotel e uma empresa do ramo hoteleiro, a indenizar uma hóspede idosa que…
Livro coletivo em homenagem a Reynaldo Soares da Fonseca será lançado na 3ª (12/8), no STJ
O livro Liber amicorum: homenagem aos 10 anos do ministro Reynaldo Soares da Fonseca no Superior Tribunal de Justiça (Editora Mizuno) será lançado nesta terça-feira (12/8), no Espaço Cultural do STJ, em…