Importações

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná condenou os pais de três crianças de Curitiba a pagar uma multa porque não cumpriram a obrigação de…

Este artigo será dividido em duas partes. Nesta primeira, será apresentado o “problema” e suas causas. Na segunda parte, as consequências e possíveis soluções Quem acompanha os trabalhos das comissões…

O advogado Sergio Bermudes, considerado um dos maiores processualistas do país, foi homenageado por sua carreira jurídica em evento da empresa britânica Chambers and Partners no último dia 20/3, em São…

A impenhorabilidade do bem de família — proteção legal que impede que o imóvel residencial de um indivíduo seja executado — deve ser mitigada se o bem for de alto…

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Defensor Stélio Dener: medida contribuirá para subsistência do trabalhador rural O Projeto de Lei 4515/24 prevê o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Pinato: violência contra a mulher transcende fronteiras, classes sociais e contextos geográficos O Projeto de Lei 4695/24 cria uma política nacional de enfrentamento à violência contra…

A tentativa de resolução de conflito por meio de acordo passou a ser um requisito para o ajuizamento de demandas no Judiciário da Espanha. A medida foi criada para evitar…

O mercado de capitais está em constante movimento: com novas regras, avanços tecnológicos e demandas por mais transparência, os debates sobre a evolução do ecossistema financeiro continuam sempre em alta.…

Renato Araújo/Câmara dos Deputados Glauber Braga durante oitiva no Conselho de Ética O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (2) para discutir o…

O objetivo do texto é discorrer sobre a não aplicação do princípio da unicidade dos crimes falimentares aos crimes de insolvência, após a Lei nº 11.101/2005, que passou a regular…