A fixação de honorários sucumbenciais em incidentes de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) sempre gerou controvérsia doutrinária e jurisprudencial. A questão central reside em definir em que condições o advogado…
Depositphotos Deputada quer alinhar as ações da comissão às demandas reais das mulheres A aplicação da Lei do Feminicídio e o enfrentamento à violência econômica contra a mulher estarão no…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Weliton Prado propôs a realização do debate A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as ações de combate ao câncer no…
As turmas de Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça têm divergido sobre a possibilidade de pedir prestação de contas aos bancos brasileiros que administraram valores do extinto Fundo 157.…
Agronegócio e piscicultura Spacca Entre as atividades e cadeias de proteína relacionadas ao agronegócio, temos a piscicultura, que compreende a criação de peixes em ambientes aquáticos controlados como viveiros, tanques,…
Ajuizar ação de execução de alimentos pelo rito da prisão civil por uma dívida anteriormente paga configura litigância de má-fé e justifica a imposição de multa, mas não gera danos…
Quando a Constituição (artigo 225, caput) estabelece que cabe à coletividade defender o meio ambiente, está a se referindo à sociedade organizada, o que significa dizer, no âmbito trabalhista, que…
Depositphotos Comissão quer construir um marco legal abrangente A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 3080/20 realiza, na próxima terça-feira (24), audiência pública sobre…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O ministro do Trabalho, Luiz Marinho Os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, serão ouvidos na próxima terça-feira (24),…
Depositphotos São 40 vagas de provimento imediato O prazo para se inscrever no concurso da Câmara dos Deputados para Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo Federal (PLF), com exigência de nível…