Afinal, o que são emendas Pix e como elas são fiscalizadas?
A midiatização do Direito Financeiro é uma realidade, porém, é preciso uma reflexão: até onde ela tem ajudado a população a entender as regras estruturantes no que diz respeito às…
Cabe penhora do pecúlio do preso para pagar pena de multa, diz STJ
É possível penhorar até um quarto do pecúlio do preso para pagamento da pena de multa imposta na condenação criminal, desde que a constrição não alcance recursos indispensáveis ao sustento…
Debate na Câmara denuncia aumento da violência contra mulheres em escolas e universidades
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Bianca Borges (C): vítimas deixaram de participar de atividades acadêmicas por medo de violência Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre misoginia…
Deputado sugere que Câmara avalie propostas sobre educação a distância que estão em tramitação
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Zeca Dirceu defende que a Câmara analise propostas sobre o tema Após coordenar uma audiência pública sobre cursos de licenciatura a distância na Comissão…
Comissão aprova circulação de animais em condomínios
Marcel Ávila/Prefeitura de Pelotas-RS Norma altera o Código Civil, que não estabelece regra específica sobre o tema A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou…
Corregedor-geral da Justiça do Trabalho recebe moeda comemorativa dos 40 anos do TRT-15
Corregedor-geral da Justiça do Trabalho recebe moeda comemorativa dos 40 anos do TRT-15 anasiqueira Sex, 14/08/2026 - 16:36 Corregedor-geral da Justiça do Trabalho recebe moeda comemorativa dos 40 anos do…
Projeto de leitura e escrita criativa incentiva formação literária e pensamento crítico de jovens do Programa de Aprendizagem Social do TRT-15
Projeto de leitura e escrita criativa incentiva formação literária e pensamento crítico de jovens do Programa de Aprendizagem Social do TRT-15 anasiqueira Sex, 14/08/2026 - 16:27 Projeto de leitura e…
Ricos em dados, pobres em silício: a soberania possível é a de auditar
Em junho deste ano, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Manual de Integração e a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment. A notícia…
Caso dos ‘crimes de maio’ abre debate sobre alcance da prescrição
Se a reparação pelos danos causados nos “crimes de maio” é imprescritível, quais outros desvios praticados por agentes públicos também permitem pedidos de indenização sem nenhuma limitação temporal? Rovena Rosa/Agência…
Desrespeito a intervalo na direção gera direito a horas extras para motorista
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma transportadora a pagar horas extras a um motorista carreteiro que era impedido de fazer um intervalo de 30 minutos a…