Para a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, embora a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não integre a administração pública, seus funcionários são equiparados a servidores públicos para…
A CQR (Convenção de Quioto Revisada) da OMA (Organização Mundial das Aduanas), em seu Apêndice I, buscou, diante dos desafios à época de sua publicação, em 1999, estabelecer medidas para…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Professora Luciene Cavalcante é a autora da proposta O Projeto de Lei 1030/24 altera a Lei dos Cartórios para preservar direitos trabalhistas e manter…
A Corregedoria Nacional de Justiça encerrou, na sexta-feira (21/6), inspeção de rotina no Tribunal de Justiça do Ceará. Os trabalhos contemplaram as unidades administrativas e judiciárias, bem como as serventias…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Marcos Pollon, autor do projeto O Projeto de Lei 5783/23 determina que a autoridade policial, nos inquéritos que investigam crimes com uso de armas de fogo,…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Sidney Leite recomendou a aprovação da proposta O Projeto de Lei 724/24 institui o Imposto de Renda Retido na Fonte em Renda Variável, a…
Na teoria, o caminho para a criação de um precedente à brasileira é simples: identifica-se que determinado tema está gerando muitos recursos e informa-se à corte superior competente, que afeta…
Na mitologia grega, a Hidra era um monstro que podia regenerar sua própria cabeça. Depois de muito lutar contra a Hidra, Hércules percebeu que deveria cortar o mal pela raiz:…
Depositphotos A mediação e a conciliação são métodos alternativos de solução de conflitos A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (26) a política de remuneração…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece procedimentos para notificar vítimas e agentes de segurança pública sobre a soltura de condenados. Pela…