IPI não recuperável não deve cálculo dos créditos de PIS/Cofins
O debate em torno do chamado “IPI não recuperável” emerge da intersecção entre a lógica da não cumulatividade do PIS/Cofins e o tratamento conferido ao IPI nas operações de aquisição…
8ª Câmara reconhece direito de funcionária pública à redução de jornada para cuidar de filho com transtornos mentais
8ª Câmara reconhece direito de funcionária pública à redução de jornada para cuidar de filho com transtornos mentais marianaaassuncao Sex, 24/10/2025 - 19:11 8ª Câmara reconhece direito de funcionária pública…
OAB-SP promove debate sobre Direito dos Jogos, apostas e jogo responsável
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil organizará, na próxima segunda-feira (27/10), o 2º Simpósio de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável, em sua sede institucional,…
TJ-SP julga disputa entre Vale e fundos de investimento estrangeiros
A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo julga uma apelação da Vale S.A contra 121 fundos de investimento estrangeiros que são seus acionistas. A…
Sociedade aberta dos intérpretes da Constituição no século 21: homenagem a Peter Häberle
“— Oh! Virgílio, tu és aquela fonte Donde em rio caudal brota a eloquência?” Dante, Divina Comédia, Inferno, I Spacca Dividirei a dissertação em três partes. Na primeira delas, abordo…
Câmara deve votar projetos sobre falsificação de bebidas e enfrentamento ao câncer de mama
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados Além dos projetos de lei sobre falsificação de bebidas (PL 2307/07) e garantia de bagagem de bordo (PL 5041/25),…
Violência contra mulher: ‘psiquiatrização’ do agressor ou tese de defesa
A crescente visibilidade das violências cometidas contra mulheres nas últimas décadas tem escancarado, além da brutalidade dos atos em si, uma prática recorrente no sistema de Justiça penal: a tendência…
Comissão aprova inclusão de academias no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Ossesio Silva, relator na Comissão do Esporte A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1010/23, que inclui as academias…
Motta cita notícia sobre plano de atentado contra promotor e defende “resposta firme” no combate ao crime organizado
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a notícia divulgada nesta sexta-feira (24) sobre os…
Comissão aprova projeto que prevê logística reversa no descarte de máscaras e EPIs
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Saulo Pedroso recomendou a aprovação do texto da Comissão de Meio Ambiente A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de máscaras…