Justiça é lenta e acesso é difícil, dizem advogados em pesquisa da USP
A maioria dos advogados brasileiros acredita que o Poder Judiciário é lento e que o acesso à Justiça é difícil. É o que mostra o Índice de Confiança dos Advogados…
MP-GO recebe inscrições de concurso com 37 vagas de promotor
O Ministério Público de Goiás recebe até o dia 13 de novembro inscrições para concurso com 37 vagas de promotor e formação de cadastro de reserva. Os candidatos devem se…
Legitimidade exclusiva do advogado na execução de honorários
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, replicada acriticamente por todos os tribunais locais, há “legitimidade ativa concorrente entre o advogado, credor da verba honorária, e a…
Empresa com crédito de produtos rurais não se submete aos efeitos da recuperação judicial
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o crédito representado por Cédula de Produto Rural (CPR) vinculada à operação Barter não se submete aos efeitos…
Imperativo do precedente vinculante na superação de óbice processual
O sistema jurídico brasileiro, historicamente vinculado à tradição civil law, vem incorporando, de forma crescente, institutos próprios do common law, especialmente a partir do Código de Processo Civil de 2015,…
STF reinicia julgamento sobre indicação do valor nas iniciais trabalhistas após pedido de destaque
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai reiniciar em sessão presencial, ainda sem data marcada, o julgamento em que discute se condenações trabalhistas devem se limitar aos valores indicados na…
Demissão por má conduta proíbe posterior recontratação de professor, diz TJ-SP
Demissão por má conduta pode proibir recontratação de professor no estado de São Paulo, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 1.093/09. Com essa fundamentação, a 13ª Câmara de…
STF derruba liminar de Barroso que autorizava enfermeiros a fazerem aborto
Por entender que não havia fato novo para justificar a atuação monocrática e urgente do relator, o Plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou uma decisão liminar do ministro Luís Roberto…
Incertezas jurisprudenciais sobre bloqueio da CNH e passaporte
Um dos assuntos atuais que ainda encontram flagrante incerteza jurisprudencial no momento atual diz respeito à possibilidade de uma decisão judicial favorável à apreensão ou ao bloqueio da CNH (Carteira…
Rejeição de contas prescrita não gera inelegibilidade, revisa STF
A rejeição de contas que fixa débito a ser pago pelo gestor público não gera inelegibilidade se o Tribunal de Contas reconheceu a prescrição da pretensão punitiva. Com esse entendimento,…