Necessidade do distinguishing na aplicação do Tema 1.124 do STJ
Da mesma forma como se critica a atuação de advogados que alongam suas peças processuais com a citação de precedentes nem sempre pertinentes ao caso, também é preciso reconhecer o…
Especialistas apontam preocupações com impacto da IA sobre direitos humanos
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Marina Pita defendeu a regulação de plataformas Durante debate na Comissão de Direitos Humanos da Câmara nesta quinta-feira (14), especialistas apontaram preocupações com o…
Clínica de estética é condenada por queimaduras em depilação a laser
A 1ª Vara Cível do Guará (DF) condenou uma empresa de depilação a laser ao pagamento de R$ 16.985 em indenizações a uma cliente que sofreu queimaduras durante um procedimento…
Devolução de ICMS por distribuidoras de energia deve abranger período de dez anos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (14/8), que as distribuidoras de energia elétrica, como Light e Enel, precisam devolver os valores cobrados a mais de consumidores pela…
Contratos empresariais: autonomia contra a intervenção estatal
A disciplina contemporânea dos contratos, notadamente no campo empresarial, revela um reencontro com os fundamentos clássicos do direito privado, sem, contudo, ignorar os contornos delineados pela função social do contrato…
OAB-RJ lança cartilha de combate ao golpe do falso advogado
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil lançou, nesta quinta-feira (14/8), a Cartilha de Combate ao Golpe do Falso Advogado. Trata-se de um documento com…
Ministério defende autossuficiência do Brasil em petróleo e gás natural durante a transição energética
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Debate ocorreu na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Em audiência da Comissão de Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados no dia 12, o Ministério…
Comissão aprova obrigatoriedade de castração de animais vítimas de catástrofes acolhidos em abrigos
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Alceu Moreira, relator na comissão A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2873/24, que torna…
Tecnologia, meio ambiente de trabalho e responsabilidades: especialistas discutem desafios e novas diretrizes no 25º Congresso Nacional do TRT-15
Tecnologia, meio ambiente de trabalho e responsabilidades: especialistas discutem desafios e novas diretrizes no 25º Congresso Nacional do TRT-15 anagatto Qui, 14/08/2025 - 18:32 Tecnologia, meio ambiente de trabalho e…
STF devolve para o Plenário virtual análise de multa por descumprimento de obrigação acessória
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou atrás e julgará em sessão virtual o teto da multa isolada pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias. O ministro Cristiano Zanin havia pedido…