Em recente coluna, o colega Ariel Stopassola problematizou a prevalência da tese jurídica abstrata sobre o caso concreto a ser julgado pelo Judiciário. Seu texto é especialmente instigante por direcionar…
A supressão do vocábulo “singularidade”, que constava na Lei 8.666/1993, no dispositivo correlato da Lei 14.133/2021, gerou dúvidas. Divulgação A Lei 8.666 previa, em seu artigo 25, inciso II (c/c…
Desde 1981, a legislação brasileira assegura aos médicos residentes o direito à moradia durante o programa de residência médica. A Lei nº 6.932/81, em seu artigo 4º, §5º, inciso III,…
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os reajustes de planos de saúde por faixa etária representa um marco significativo na proteção dos direitos dos consumidores, especialmente para a…
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André (SP) que afastou a responsabilidade…
A discussão sobre o alcance da fiscalização brasileira na análise dos resultados apurados por controladas no exterior é antiga e muitas vezes complexa. André Corrêa/Agência Senado Recentemente, caso julgado pelo…
O artigo 1.593 do novo Código Civil determina que “o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem”. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito…
Em outubro deste ano, a Academia Real das Ciências da Suécia laureou os economistas Joel Mokyr, Philippe Aghion e Peter Howitt com o prêmio Nobel de Economia, reconhecendo a contribuição…
Um morador de Campinas (SP) foi atropelado em 28 de setembro de 2019. Por volta de 5h30 daquele dia, um sábado, ele foi atingido na traseira de sua motocicleta quando…
A embriaguez, de forma isolada, não é suficiente para caracterizar o dolo eventual em crimes de trânsito, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que exige circunstâncias adicionais para…