Importações

O Supremo Tribunal Federal ocupa papel central na proteção da Constituição e na resolução de conflitos entre poderes. Antes, com uma atuação discreta, o Supremo passou a integrar o centro…

Enquanto o Brasil não dispuser de uma legislação específica sobre transparência e desinformação nas redes sociais, a melhor forma de lidar com o assunto é por meio do diálogo entre…

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Jadyel Alencar: "O PL 2628 é o projeto de lei mais completo, que está mais maduro" O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) afirmou que o Projeto de…

Autoridades do Poder Judiciário e da Polícia Civil de São Paulo criticaram, na quarta-feira (13/8), a atuação das chamadas big techs em crimes digitais contra crianças e adolescentes. Segundo essas…

No último dia 26 de junho , o Supremo Tribunal Federal (doravante STF) deu mais um passo em direção à regulação das plataformas digitais no Brasil, ao julgar os RE…

No dia 31 de julho de 2025, foi publicado o Acórdão nº 142/2025 da Corte Constitucional italiana, proferido no incidente de constitucionalidade, que enfrentou a legalidade das recentes alterações no…

O ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça, propôs à 1ª Seção da corte revisar as teses que afastaram a prescrição dos juros remuneratórios devidos sobre os valores…

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Debate foi promovido pela Comissão de Educação O principal desafio para a implantação plena da lei que prevê equipes de psicólogos e assistentes sociais nas escolas…

A denúncia espontânea, prevista no artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN), é um importante mecanismo de regularização fiscal, permitindo ao contribuinte confessar uma infração e quitar o débito antes…