O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai reiniciar em sessão presencial, ainda sem data marcada, o julgamento em que discute se condenações trabalhistas devem se limitar aos valores indicados na…
Demissão por má conduta pode proibir recontratação de professor no estado de São Paulo, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 1.093/09. Com essa fundamentação, a 13ª Câmara de…
Por entender que não havia fato novo para justificar a atuação monocrática e urgente do relator, o Plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou uma decisão liminar do ministro Luís Roberto…
Um dos assuntos atuais que ainda encontram flagrante incerteza jurisprudencial no momento atual diz respeito à possibilidade de uma decisão judicial favorável à apreensão ou ao bloqueio da CNH (Carteira…
A rejeição de contas que fixa débito a ser pago pelo gestor público não gera inelegibilidade se o Tribunal de Contas reconheceu a prescrição da pretensão punitiva. Com esse entendimento,…
O cisma jurisprudencial sobre os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos a pedido dos órgãos de investigação tem no Piauí um perfeito exemplo do caos processual que a indefinição gera.…
Em casos de não pagamento das custas processuais, e sem pedido de Justiça gratuita, o recurso ajuizado é inválido. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho…
A exclusão de um dos pais do batismo do filho fere direitos da personalidade, já que a cerimônia é única e dotada de relevância simbólica. O entendimento é do 1º…
Em audiência de sustentação oral, todos os ministros da Suprema Corte dos Estados Unidos se mostraram favoráveis ao argumento de que a polícia pode entrar em uma residência sem mandado…
A Constituição de 1988 trouxe ao tema da proteção do patrimônio cultural brasileiro o mais completo e efetivo texto em toda a história do constitucionalismo do nosso país. Com efeito,…