Embargos Culturais: Retrospectiva 2024
Em 2024 me esforcei para consolidar a coluna Embargos Culturais como espaço privilegiado para reflexão e diálogo sobre a interseção entre cultura, filosofia, literatura e direito. Ao longo de cerca…
Cadeia de custódia das provas virtuais nos Juizados Especiais Criminais
Embora um dos critérios orientadores dos Juizados Especiais Criminais (JECrim) seja a simplicidade e a celeridade, antes disto é de se lembrar serem os JECrim subsistema do Direito Processual Penal,…
A filosofia da sustentabilidade nos debates do pacote de ajuste fiscal
As medidas de ajuste fiscal debatidas na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 210/2024, encaminhado para sanção no último dia 20/12, reascendem a importância do princípio da sustentabilidade…
STF vai reiniciar análise de presunção do recreio como tempo trabalhado
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque e interrompeu o julgamento virtual no qual o Plenário discutia se o horário de recreio pode ser presumido como…
O IRDR com base em mandado de segurança e a sua recorribilidade: entre recurso ordinário ou especial
O recurso ordinário trabalha — em uma das suas hipóteses — com o mandado de segurança interposto no tribunal de segundo grau e a decisão colegiado, caso essa seja denegatória…
Liminar ordena retorno de procurador afastado em município do ES
Embora a presunção de inocência seja relativa na esfera administrativa, o afastamento de procurador municipal de suas funções sem o direito ao contraditório e a ampla defesa pode configurar medida…
Mercados de trabalho: blind spot ou spotlight para as autoridades antitruste?
Nos últimos anos, as autoridades antitruste ao redor do mundo parecem ter escolhido um novo alvo para as suas investigações: os mercados de trabalho. No entanto, a aplicação das regras…
Menor infrator deve ser ouvido por último em investigação, decide TJ-MG
Apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecer que a oitiva de menor infrator ocorra antes dos demais envolvidos no delito como vítimas e testemunhas, a 3ª Seção…
Juiz solicita que OAB apure conduta de advogado por ações predatórias
O juiz Claudemiro Avelino de Souza, da 2ª Vara Cível de Penedo (AL), decidiu oficiar as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas, Paraná, Amazonas, Bahia e a…
Medidas atípicas de execução devem proteger direitos dos credores e dos devedores
As medidas atípicas são instrumentos processuais que têm se tornado cada vez mais relevantes no contexto do direito executivo, especialmente em situações em que as medidas tradicionais não se mostram suficientes…