Indenização por benfeitorias e acessões em locação de imóvel
O Superior Tribunal de Justiça voltou a enfrentar a discussão acerca da distinção entre os conceitos jurídicos de benfeitorias e de acessões em contrato de locação de imóvel. Por ocasião…
OAB-SP reúne mulheres para discutir participação feminina em espaços de poder
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) promoverá nesta sexta-feira (21/8), na sede da entidade, a segunda edição do Elas na OAB-SP, com debates e…
Shopping center é condenado a indenizar restaurante fechado de maneira abrupta
A 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu o direito de um restaurante de um shopping center a receber indenização pelo seu…
Criminalistas debatem em livro a aplicação seletiva das normas penais
O recém-lançado livro Direito Penal e Desigualdade (Editora Revista dos Tribunais), coordenado pelos professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e advogados criminalistas Pierpaolo Cruz Bottini e…
Demitir antes e negociar depois, o que resta do Tema 638
Na manhã da última sexta-feira, trabalhadores de diferentes cidades chegaram para o expediente e encontraram as portas fechadas. Entre os dias 13 e 14 de agosto, o Grupo Casas Bahia…
É possível penhorar milhas instransferíveis para quitar dívida, decide STJ
Milhas aéreas e pontos em programas de fidelidade que tenham conteúdo econômico podem sofrer penhora para quitar dívidas, e a previsão de intransferibilidade desses ativos não pode impedir a constrição.…
STJ reafirma distinção entre SCR e cadastros privados de inadimplentes
No julgamento de dois recursos especiais, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a necessidade de distinguir o Sistema de Informações de Crédito (SCR), mantido pelo Banco Central,…
Audiência de custódia decorrente do cumprimento de mandado de prisão
A audiência de custódia consiste em instituto processual introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Resolução 213/2015/CNJ, tendo sido expressamente referenciado no âmbito da ADI 5.240/SP como “audiência de…
Comissão aprova permissão para poder público comprar insumos da merenda escolar por meio de consórcios
kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Delegado Fabio Costa, relator na comissão A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a estados,…
Hugo Motta lamenta morte das atrizes Laura Cardoso e Glória Menezes
Reprodução/Instagram As atrizes Laura Cardoso (E) e Glória Menezes (D) O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), lamentou nesta terça-feira (18) a morte das atrizes Laura Cardoso, aos…