Dia do Combate à Poluição
Dia do Combate à Poluição marianaaassuncao Qua, 14/08/2024 - 09:33 Dia do Combate à Poluição Conteúdo da Notícia No dia 14 de agosto, é celebrado o Dia do Combate à…
Procons devem fiscalizar presença de ensino afro-brasileiro em escolas particulares
Nelson Mandela, em Long Walk to Freedom (1995), afirmou que “ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar,…
TJ-SP absolve réus que foram condenados apenas com base em confissão extrajudicial
Por constatar que a condenação se baseou de forma exclusiva na confissão extrajudicial de outro réu, que sequer foi ouvido em juízo, o 1º Grupo de Direito Criminal do Tribunal…
Não cabe à Anvisa restringir propaganda de medicamentos, decide STJ
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tem poder normativo para, por ato próprio, restringir ou limitar a propaganda comercial de fármacos, de modo a extrapolar as módicas regras…
‘Pode muito, mas não pode tudo’: quais os limites dos poderes das CPIs?
Certamente você já ouviu a famosa expressão utilizada para se referir aos – aparentemente ilimitados – poderes das comissões parlamentares de inquérito: as CPIs podem muito, mas não podem tudo.…
Apenas o renome de marca não autoriza maior indenização pelo seu uso indevido
O renome de uma marca, por si só, não justifica a elevação da indenização por danos morais pelo seu uso indevido. É necessário que esse fator seja conjugado com a…
Relação da arbitragem com a atividade extrajudicial notarial
A Lei nº 14.711/2023, em seu artigo 7º- A, inciso III proporcionou ao notário, ainda que não exclusivamente, o incremento de atuar como árbitro, estando sujeito ao regramento próprio da…
Bodycams, proteção de dados e Portaria 648 do Ministério da Justiça
No último dia 28 de maio, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, exarou a Portaria nº 648/2024, que estabelece diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança…
Marco Regulatório do Fomento à Cultura no seu devido lugar
Nunca se viu tantos recursos financeiros destinados às políticas públicas de cultura estaduais e municipais como nos últimos quatro anos, advindos principalmente da Lei Aldir Blanc (LAB), da Lei Paulo…
Enam poderá substituir primeira etapa de concursos públicos para a magistratura
Os Tribunais de Justiça poderão agora adotar o Exame Nacional da Magistratura (Enam) em substituição à primeira etapa dos concursos públicos voltados exclusivamente ao ingresso na carreira da magistratura. A…