O Poder Legislativo pode fiscalizar a atuação de órgãos do Executivo, mas apenas de forma colegiada. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal anulou uma lei estadual que permitia a comercialização no Rio Grande do Sul de carcaças de pneus usados importados, sob algumas condições impostas às…
O ministro da Educação, Camilo Santana, assinou nesta terça-feira (2o/8) a portaria que autoriza a criação da Faculdade Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (Faculdade ESA-OAB).…
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20/8) o texto substitutivo ao projeto que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17…
O advogado e professor Paulo Sérgio João lançará em São Paulo, nesta quarta-feira (21/8), o livro Dez Anos de Reflexões Trabalhistas. Na obra, o especialista em Direito do Trabalho, colunista…
Esta coluna tem acompanhado o esforço do Estado brasileiro para dotar a sociedade de um marco jurídico que dê conta de produzir a melhor solução possível para problemas de grande…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Delegado Fabio Costa, relator A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1412/24, que cria medidas de proteção e segurança…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar se o contribuinte que desiste ou renuncia a uma ação judicial para aderir ao parcelamento fiscal instituído pela Lei…
“A arte é a condensação da realidade, mostra a máquina humana sob pressão mais forte. Procura nos mostrar mais fenômenos vitais do que houve na vida que vivemos.” Guyeau Em…
A advogada Renata Colafêmina é a nova sócia do escritório Machado Associados. Ela atuará na área de Tributos Indiretos no escritório de São Paulo. Renata trabalhou por oito anos no…