O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é uma peça de grande importância — e acalorados debates — no sistema tributário brasileiro. Criado em 1966, o tributo incide sobre operações de crédito, câmbio,…
Uma Farmácia de Florianópolis foi condenada a pagar uma indenização de R$ 20 mil a uma balconista em razão de assaltos sofridos no ambiente de trabalho. A decisão é da…
Vamos pensar na seguinte situação hipotética: um servidor estadual recebeu, por erro da administração, valores indevidos a título de diárias. O Estado ajuizou ação ordinária visando à restituição do pagamento…
O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou na última quarta-feira (3/9), em conferência na Itália, classificou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de histórico e afirmou…
Estão abertas as inscrições para as duas vagas no Conselho Nacional de Justiça no biênio 2023-2025, destinadas a desembargador ou desembargadora de tribunal de Justiça e a juiz ou juíza…
O Estado de Minas Gerais foi condenado a indenizar uma adolescente e a mãe dela, por danos físicos e psicológicos, devido ao disparo da arma de fogo de um policial…
O acordo de não persecução penal (ANPP), introduzido pelo artigo 28-A do Código de Processo Penal, transformou-se em um dos principais instrumentos de desjudicialização do sistema penal brasileiro, representando, mais…
O artigo 129 da Lei da Propriedade Industrial (LPI) garante o uso exclusivo da marca registrada. O uso indevido por terceiros é considerado infração marcária, conforme o inciso I do…
Cinco anos se passaram desde que escrevemos o primeiro de uma série de, agora, sete artigos sobre o julgamento da célebre Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49 no Supremo Tribunal Federal…
Um motorista deve ressarcir a seguradora responsável por um veículo envolvido em acidente de trânsito em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão é da 13ª Câmara Cível…