A contratação de serviços de tráfego pago por órgãos e entidades da Administração Pública tem se intensificado à medida que a comunicação institucional migra para plataformas digitais, como Google Ads…
Se o alimentante tem remuneração fixa, mesmo sem vínculo celetista, a pensão não deve ser calculada com base no menor valor possível (um salário mínimo). Com esse entendimento, a juíza…
Freepik O avanço no uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) e a ampliação do debate em torno do Projeto de Lei nº 2.338/2023 — que trata do desenvolvimento, fomento…
A Sociedade Brasileira de Bioética entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a lei que regulamenta pesquisas científicas com seres humanos. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída…
A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou indevida a exigência de formação universitária específica para intérprete de Língua Brasileira de Sinais atuante na celebração de…
Obrigar empregados a fazer orações fere a liberdade de crença dos trabalhadores, o que gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho…
Muitas empresas com atuação no mercado público ainda cometem falhas primárias ao responder intimações para defesa prévia no regime da Lei nº 14.133/2021, agindo de forma improvisada, sem planejamento adequado…
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Antonio Brito é autor da proposta que deu origem à nova lei O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (19) a Lei 15.213/25,…
O livro Manual de atuação em matéria criminal perante o STJ e o STF (Editora Sobredito) será lançado na próxima quarta-feira (24/9), das 18h às 21h, no Espaço Cultural do…
Não há relação de consumo ou vulnerabilidade entre o lojista e a empresa de maquininhas de cartão que ele utiliza para facilitar a arrecadação e, assim, incrementar seus lucros. Com…