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Importações

TCU determina revisão contratual em arrendamentos no Porto de Santos

  • Post publicado:18/11/2025
  • Categoria do post:Importações

O Tribunal de Contas da União determinou, na sessão da última quarta-feira (12/11), que Autoridade Portuária de Santos (APS) ajuste o contrato de arrendamento portuário do Terminal de Veículos (TEV).…

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Uso do WhatsApp para receber intimações não pode ser obrigatório

  • Post publicado:18/11/2025
  • Categoria do post:Importações

O WhatsApp é considerado uma ferramenta complementar para intimações pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Superior Tribunal de Justiça. Dessa maneira, a sua utilização para tal fim não constitui…

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Projeto aumenta previsão de cargos para o Ministério da Educação no Orçamento de 2025

  • Post publicado:18/11/2025
  • Categoria do post:Importações

Geraldo Magela/Agência Senado Ministério da Educação, em Brasília O Congresso Nacional analisa projeto que altera o quadro de criação de cargos do Orçamento de 2025 para atender demandas do Ministério…

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TRT-11 condena Ebserh a indenizar advogada por assédio moral

  • Post publicado:18/11/2025
  • Categoria do post:Importações

Reconhecendo a prática de assédio moral, o juiz Gerfran Carneiro Moreira, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), garantiu a uma funcionária da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares…

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Direito regulatório: o desafio de regular o futuro

  • Post publicado:18/11/2025
  • Categoria do post:Importações

Incerteza é obviamente o elemento dominante da tomada de decisões em relação a qualquer assunto no que diz respeito ao futuro. Se empresas decidem investir sem qualquer garantia de que…

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STJ anula ação penal por atuação ‘investigativa e acusatória’ de juíza

  • Post publicado:18/11/2025
  • Categoria do post:Importações

O sistema acusatório no Brasil impõe limites claros à postura do juiz na produção da prova oral, exigindo que a sua atuação seja residual e complementar à das partes, e…

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Comissão debate atual cenário da saúde suplementar e impactos no SUS

  • Post publicado:18/11/2025
  • Categoria do post:Importações

Depositphotos Dados da ANS apontam crescimento expressivo nas queixas contra operadoras A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na terça-feira (25) para discutir…

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Leia mais sobre o artigo Diretores e assessores de Secretarias Conjuntas desenham o futuro do Especializa & Equaliza

Diretores e assessores de Secretarias Conjuntas desenham o futuro do Especializa & Equaliza

  • Post publicado:18/11/2025
  • Categoria do post:Importações

Diretores e assessores de Secretarias Conjuntas desenham o futuro do Especializa & Equaliza anagatto Ter, 18/11/2025 - 13:16 Diretores e assessores de Secretarias Conjuntas desenham o futuro do Especializa &…

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STJ decide sobre os honorários contratuais em execução condominial

  • Post publicado:18/11/2025
  • Categoria do post:Importações

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.187.308/TO, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, promoveu relevante inflexão hermenêutica no tratamento jurídico das obrigações…

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TJ-SP sobe indenização em dez vezes por corpo estranho em pão de queijo

  • Post publicado:18/11/2025
  • Categoria do post:Importações

A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo elevou de R$ 1 mil para R$ 10 mil a indenização por danos morais, fixada em 1ª…

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