TST confirma indenização a mãe de vítima de explosão em plantação de mandioca
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de um proprietário rural pela morte de um trabalhador que foi vítima da explosão de fogos de artifício em…
A Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo e a harmonização do IBS/CBS
Esta coluna tem enfatizado os desafios vindouros do contencioso administrativo fiscal, na nova, e cada vez mais próxima, era da reforma tributária do consumo no Brasil. Numa primeira ocasião [1],…
Novo marco regulatório do saneamento na Argentina
O presidente argentino instituiu, por meio de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU 805/2025), no último dia 12 de novembro, um novo marco regulatório para os serviços de água…
Plano de saúde deve pagar fórmula para paciente com alergia à proteína do leite
A fórmula à base de aminoácidos deve ser custeada pelo plano de saúde, pois é tecnologia em saúde indicada para o tratamento de crianças de zero a 24 meses diagnosticadas…
Fragilização do consumidor cria risco de subprime verde-e-amarelo
A crise do subprime norte-americano, em 2008, causou impactos econômicos que abalaram o mundo, em especial os Estados Unidos e a Europa. Naquele ano, bancos americanos chegaram a quebrar, com…
Contratação de crédito com juros reduzidos: negócios jurídicos processuais previstos na Lei 15.252
A Lei 15.252, de 4 de novembro de 2025, dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros. Propõe-se analisar as disposições da Lei 15.252/2025 sobre a contratação…
TJ-SP anula sentença arbitral por omissão de vínculo entre árbitros e advogado
A 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo anulou uma sentença arbitral ao reconhecer que houve grave violação do dever de revelação por parte de dois…
Experiência chinesa de especialização judicial e seus potenciais aprendizados para tutela da inovação
A evolução institucional do contencioso empresarial no Brasil demonstra que o país reconhece, ainda que gradualmente, a necessidade de especialização judicial para enfrentar disputas complexas envolvendo matérias de propriedade intelectual…
Marco legal aumenta pena de prisão para crimes cometidos por integrante de organização criminosa
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Guilherme Derrite, relator do projeto de lei Aprovado pela Câmara dos Deputados, o marco legal do combate ao crime organizado também aumenta a pena de reclusão…
Marco legal aumenta pena de prisão para crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Guilherme Derrite, relator do projeto de lei Aprovado pela Câmara dos Deputados, o marco legal do combate ao crime organizado também aumenta a pena de reclusão…