Quando o golpe bancário envolve pessoas alheias à instituição, que se utilizam de mensagens e ligações falsas para enganar o consumidor, não há responsabilidade do banco pelo eventual estelionato. A…
A racionalidade na condução dos processos administrativos sancionatórios é essencial à eficiência das contratações públicas. Quando mal dimensionados ou conduzidos em desconformidade com as garantias constitucionais do devido processo legal,…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sanção administrativa aplicada a uma empresa de combustíveis que apresentou uma certidão falsa em processo licitatório…
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a Casa tem o compromisso de votar o projeto que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Carla Zambelli está presa na Itália A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados ouvirá nesta quarta-feira (10) o hacker…
O uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) não exime as partes de um processo da responsabilidade pelos conteúdos apresentados. Não se pode culpar a IA por erros, já que…
Uma das maiores novidades da recente reforma do sistema de licenciamento ambiental brasileiro foi a instituição da licença ambiental estratégica (LAE), que é um dos sete tipos de licença ambiental…
Para um Judiciário que se encontra sob ataque no Brasil e no mundo, não basta manter sua integridade e liderança. É preciso transparecer essas qualidades para uma melhor percepção e…
YouTube Cerca de 35% da população brasileira apresenta algum grau de obesidade, segundo dados do Ministério da Saúde. A doença já afeta mais de 9 milhões de pessoas no…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Diego Andrada concordou com mudança no texto feita pela comissão anterior A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que…