Toda política de transferência de renda opera sob restrição orçamentária, e isso é trivial. O programa Bolsa Família não é exceção: o número de famílias atendidas é limitado pela dotação…
A exigência de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para fabricação e comercialização de produto alimentício é condição relacionada à venda no mercado interno, e não à operação…
Em contratos de multipropriedade submetidos ao regime de patrimônio de afetação, a retenção de até 50% dos valores pagos pelo comprador que desiste do negócio é lícita. A incidência do…
YouTube O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) defendeu, em entrevista à Rádio Câmara nesta quinta-feira (20), o diálogo entre Brasil e Estados Unidos durante o processo brasileiro de avaliação de…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Marques: cobrar taxa para usar área pública é apropriação indevida do espaço público A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou…
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: a proposta tem inegável mérito econômico, social e estratégico A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos…
Riscos psicossociais e saúde mental pautam 4º painel do Congresso do TRT-15 marianaaassuncao Sex, 21/08/2026 - 12:05 Riscos psicossociais e saúde mental pautam 4º painel do Congresso do TRT-15 Conteúdo…
“Decifra-me ou te devoro” é o desafio do terceiro painel que discute a validade da prova testemunhal anasiqueira Sex, 21/08/2026 - 11:14 “Decifra-me ou te devoro” é o desafio do…
A definição sobre a responsabilidade das empresas que integram um mesmo grupo econômico, ainda que tenham ocorrido alterações societárias, é tema de mérito que deve ser analisado após a produção…
O fato de uma crítica ser direcionada a práticas do governo não afasta a aplicação das regras eleitorais que impedem o impulsionamento de propaganda negativa nas redes sociais. Assim, os…