A reforma da Previdência de 2019 eliminou o fundamento constitucional da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar. Assim, o benefício previdenciário não pode ser usado como punição, devendo as infrações graves…
Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin interrompeu, nesta terça-feira (26/5), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o modelo de escolas cívico-militares no estado de São…
Lei brasileira mais favorável e teoria do centro da gravidade não se aplicam a contrato de trabalho em navio de cruzeiro internacional, decide 3ª Câmara anasiqueira Ter, 26/05/2026 - 19:00…
Em Brasília, TRT-15 homenageia presidente do TST com medalha dos 40 anos da Corte anasiqueira Ter, 26/05/2026 - 18:51 Em Brasília, TRT-15 homenageia presidente do TST com medalha dos 40…
TRT-15 abre concurso para estágio anasiqueira Ter, 26/05/2026 - 18:49 TRT-15 abre concurso para estágio Conteúdo da Notícia O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebe até dia primeiro…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara durante sessão deliberativa A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 780/23, do deputado Geraldo Resende (União-MS), que denomina Ponte Heitor Miranda…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara durante sessão deliberativa A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 1384/11, do ex-deputado Beto Faro (PA), que autoriza a União…
Depositphotos Proposta do governo prevê crédito para veículos novos de até R$ 150 mil O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1362/26) que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões…
Toda grande transformação histórica acaba por suscitar uma pergunta jurídica: quem possui competência para orientar a sociedade diante das novas realidades? Google Gemini No final do século 19, quando a…
A relevância social da atividade desempenhada não é apta a afastar a obrigação de pagamento decorrente da utilização de serviços públicos tarifados. Sob essa fundamentação, a 36ª Câmara de Direito…