São lícitas as provas oriundas de aplicativos de mensagens, inclusive de áudio, desde que não sejam obtidas por meio de interceptação clandestina ou violação de sigilo telemático. Com esse entendimento,…
A Escola de Justiça de Campinas promoverá na próxima segunda-feira (1º/6) sua aula magna inaugural com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, que participará como conferencista.…
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Debate ocorreu na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Nove em cada dez municípios brasileiros registraram desastres climáticos entre 1991 e 2023. Os…
Kayo Magalhães / Câmara dos deputados João Cury é o relator a proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante direitos às pessoas com diabetes mellitus tipo…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Yury do Paredão é o relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, proposta que institui o Circuito Nordestino de Quadrilhas Juninas, realizado anualmente…
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Julio Lopes: ideia é criar sistema de monitoração online Representantes dos principais órgãos de controle da mineração defenderam estratégias de fiscalização, durante audiência da…
Arquivo/Agência Brasil Ato contra o feminicídio em Brasília em 2025 A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher realiza, nesta quarta-feira (27), audiência pública para discutir o uso…
Uma professora de Alta Floresta (MT) obteve o direito à aposentadoria mesmo após ter períodos de trabalho desconsiderados pelo INSS por causa de falhas em registros do sistema previdenciário. A…
O tributarista Valter Lobato, sócio do Sacha Calmon — Misabel Derzi Consultores e Advogados e professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais, ministrou nesta terça-feira (26/5) uma…
Freepik Há uma incoerência estrutural no regime jurídico brasileiro em relação ao “mundo das apostas” que se tornou, nos últimos anos, insustentável. Por um lado, a exploração de jogos de…