Depositphotos Plantação nas margens das rodovias deverá cumprir normas ambientais e de segurança viária O Projeto de Lei 2292/26 autoriza o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de…
Depositphotos O texto altera o Código de Processo Civil O Projeto de Lei 3345/26 permite que o assistente simples, pessoa ou entidade que auxilia uma das partes no processo, apresente…
Depositphotos Texto exige certificação nacional de segurança antes da venda no Brasil O Projeto de Lei 3174/26 estabelece normas de segurança e responsabiliza civil, administrativa e penalmente a cadeia produtiva…
Roberto Jayme/Ascom/TSE Assédio eleitoral pode acontecer tanto no setor privado quanto no público Pela segunda eleição consecutiva, a Justiça Eleitoral realiza campanha de combate ao assédio eleitoral no ambiente de…
Depositphotos O objetivo é dificultar a clonagem e a adulteração de placas O Projeto de Lei 2299/26 torna obrigatório o uso de lacre físico de segurança na fixação das placas…
Renovação e compromisso com a Justiça do Trabalho marcam mensagem final do 26º Congresso anagatto Seg, 24/08/2026 - 14:37 Renovação e compromisso com a Justiça do Trabalho marcam mensagem final…
Depositphotos Objetivo é atualizar a lei diante do uso crescente da tecnologia em agressões contra mulheres na política O Projeto de Lei 3191/26 inclui, entre as formas de violência política…
Professor Oscar Vilhena encerra Congresso do TRT-15 com análise sobre STF, Justiça do Trabalho e direitos trabalhistas anagatto Seg, 24/08/2026 - 14:11 Professor Oscar Vilhena encerra Congresso do TRT-15 com…
Depositphotos Veículo reserva deverá ser compatível com a categoria do que foi danificado O Projeto de Lei 3218/26 obriga seguradoras a fornecer carro reserva ao terceiro prejudicado em acidente de…
Depositphotos Em 2025, mais de mil acidentes foram causados por defeitos na pista e falta de sinalização O Projeto de Lei 3001/26 estabelece a responsabilidade civil e administrativa do poder…