A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que condenou uma operadora de telecomunicações e uma empresa de distribuição de energia elétrica a indenizar…
A 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou os proprietários de um terreno e o próprio Município a indenizar moradores atingidos por um deslizamento de…
Na mesma semana em que a Comissão Internacional Independente de Inquérito da ONU sobre o Território Palestino Ocupado emitiu relatório reconhecendo a prática de genocídio em Gaza, foi publicada a…
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve uma sentença que condenou um homem por divulgar mensagem em grupo de Whatsapp e imputar ao antigo empregado…
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de serviços de limpeza urbana de Goiânia a pagar indenização de R$ 5 mil a uma trabalhadora de limpeza…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta (26/9), por unanimidade, que o Estado não pode ser responsabilizado por declarações protegidas pela imunidade parlamentar — ou seja, que os…
Em função da discordância entre o Clube de Regatas do Flamengo e os demais membros da Liga do Futebol Brasileiro (Libra), parte dos valores a receber da TV Globo pela…
Uma consumidora de Lucas do Rio Verde (MT) não terá que pagar uma dívida de R$ 3,7 mil, fruto de uma compra fraudulenta realizada em seu cartão de crédito. Além…
No último dia 18 de setembro, transitou em julgado o Conflito de Competência (CC) nº 212.290/SP, da relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, em que a 1º Seção do Superior…
É abusiva a cláusula contratual que responsabiliza exclusivamente o lojista pelas contestações ou cancelamentos de transações feitas com cartões de crédito ou débito, conhecidas como chargeback. A conclusão é da…