TJ-MT condena homem que justificou furto de celular para trocar por cachorro-quente
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um homem que furtou um celular e um controle remoto de uma clínica em Barra…
Servente de pedreiro deve ser indenizado por acidente com betoneira
2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve indenizações a um servente de pedreiro de 23 anos que teve a mão esquerda gravemente lesionada em acidente…
TRT-4 manda empresa indenizar empregado chamado de ‘recordista de atestados’
O juíz Luiz Henrique Bisso Tatsch, da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha (RS), decidiu que um instalador de linhas de telecomunicação deve ser indenizado pela empresa na qual trabalhou…
Regulação do banking as a service promove virada no sistema financeiro nacional
O Banco Central se prepara para publicar entre 2025 e 2026 a primeira regulamentação oficial para o modelo de banking as a service (BaaS) no Brasil. A Consulta Pública nº 108/2024,…
Juíza inverte ônus da prova e manda plano de saúde justificar rescisão unilateral
A juíza Elisandra Alice dos Santos Camilo, da 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso (MG), deu provimento a embargos de declaração para inverter o ônus da…
TST condena seguradora por dispensa durante tratamento psiquiátrico
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a seguradora Luizaseg Seguros S.A., de São Paulo, a pagar R$ 76 mil de indenização a uma superintendente…
TRT-18 mantém justa causa de auxiliar que trocou medicamento para forçar demissão
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) confirmou a dispensa por justa causa aplicada a uma auxiliar de farmácia que, de forma consciente, separou um medicamento errado e, de…
Split payment na reforma tributária: solução promissora ou armadilha?
A recente reforma tributária, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e detalhada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe à luz uma das inovações mais debatidas do novo sistema: o split…
Lei do Rio que paga policiais por morte de suspeitos é afronta à Constituição, dizem criminalistas
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta semana o Projeto de Lei 6.027/25, que trata da reestruturação do quadro permanente da Polícia Civil. Uma das emendas incorporadas ao…
TRT-14 mantém condenação de banco por assédio moral e injúria racial
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC), manteve, por unanimidade, a sentença que condenou banco ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais a…