A coisa julgada material, como “autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso” (artigo 502, CPC), tem forte ligação com a proteção da…
As concessionárias responsáveis pela distribuição de energia elétrica sofreram autuações fiscais bilionárias nos últimos anos relacionadas às perdas sofridas no processo de distribuição, mas houve uma mudança de rumo em…
A atividade de self-storage, embora não possua um Cnae específico, vem se desenvolvendo rapidamente nos centros urbanos. Com a tendência de apartamentos cada vez menores, cresce a necessidade de espaços…
O ministro Edson Fachin assumirá o papel de presidente do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (29/9), em cerimônia na corte prevista para as 16h. Conforme o perfil discreto do magistrado,…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Professor Alcides: texto inovador A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2122/25, da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), que traz ações…
Nessa terça-feira, 23/9, o Tribunal do Júri de Taguatinga do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou um homem pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado pela futilidade.…
A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) negou provimento ao recurso interposto por uma empresa de delivery — entregas de comidas — por cobrança…
Com as recentes condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, reacendeu-se em Brasília — e fora dela — o debate sobre a…
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) não deu provimento ao pedido de indenização por danos morais apresentado por uma mulher, que teve mioma uterino retirado…
No âmbito jurídico, não é novidade que a advocacia seja frequentemente colocada em posição secundária nas interlocuções entre Ministério Público e Judiciário, como se fosse mera figura acessória. No entanto,…