Bruno Spada/Câmara dos Deputados Júnior Mano, o autor da proposta O Projeto de Lei 3050/24 prevê o bloqueio obrigatório de conteúdos pornográficos em computadores públicos ligados à internet. Possíveis exceções,…
Os ministros da Suprema Corte dos EUA voltam ao trabalho nesta segunda-feira (7/10), depois de três meses e seis dias de férias, para iniciar o ano judicial. Uma de suas…
Empresas que recolhem ISS pelo Simples Nacional não precisam atender a exigência do artigo 166 do Código Tributário Nacional, já que esse regime não permite repasse do encargo financeiro ao…
No distante ano de 1963, quando ainda não havia sido criado o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal aprovou a Súmula nº 114, contendo a seguinte tese jurídica:…
Mário Agra / Câmara dos Deputados Pastor Gil: proposta visa garantir mais praticidade e segurança aos consumidores O Projeto de Lei 2381/24 determina que todos os equipamentos elétricos produzidos no…
Mario Agra / Câmara dos Deputados O deputado Carlos Henrique Gaguim, autor da proposta O Projeto de Lei 2018/24 inclui auditorias e perícias como atividades próprias do administrador. A proposta…
Divulgação/Câmara dos Deputados Câmara recebe iluminação especial em datas comemorativas O prédio da Câmara dos Deputados fica iluminado de roxo nesta segunda-feira (7) como parte da campanha de conscientização sobre…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Delegado Caveira quer evitar brechas na lei atual O Projeto de Lei 2435/24 autoriza o delegado de polícia a apresentar diretamente ao Poder Judiciário medida cautelar,…
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu, na última semana, denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra um desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco por…
Como a experiência brasileira e a evolução já desde antes da promulgação da Constituição de 1988 o demonstram, nunca houve — salvo algumas exceções, em geral no campo do direito…