A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar cinco Recursos Especiais para julgamento pelo rito dos repetitivos. Freepik A controvérsia, cadastrada como Tema 1.257 na base de dados…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O deputado Josenildo recomendou a aprovação de substitutivo A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê…
Depositphotos O governo federal enviou ao Congresso Nacional o segundo projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária (PLP 108/24). Em análise na Câmara dos Deputados, a chamada…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O deputado Capitão Alden, autor da proposta O Projeto de Lei 1177/24 determina a instalação de um kit de atendimento pré-hospitalar e equipamentos de primeiros socorros…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Ismael Alexandrino: texto propõe modelo integrado entre governos e sociedade civil A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro: produtores culturais locais poderão ser beneficiados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1730/23,…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Sargento Portugal, autor da proposta O Projeto de Lei 1335/24 determina que os apenados serão os responsáveis pela manutenção do equipamento de monitoramento eletrônico…
O Supremo Tribunal Federal recebeu a segunda ação contra a lei que proibiu as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi distribuída ao…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Bia Kicis: combate à violência contra a mulher exige mudança de mentalidade A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de…
As empresas que pediram a recuperação judicial antes da entrada em vigor da Lei 14.112/2020, que alterou a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005), precisam fazer a regularização…