O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou parte de duas leis de Manaus que criaram uma taxa municipal para instalação, licenciamento e funcionamento de estações rádio-base (torres de celulares). A…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputada Loreny, a autora da proposta O Projeto de Lei 1410/24 permite que municípios vizinhos se associem para realizar obras de infraestrutura em benefício da região.…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Lafayette de Andrada: "Incorporação de tecnologias inovadoras pode fazer diferença na sobrevida de pacientes" O Projeto de Lei 2163/24 obriga operadoras de planos de…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Geraldo Mendes O Projeto de Lei 1878/24 isenta pais e responsáveis por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de taxas…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputado Amom Mandel, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1988/24 estabelece parâmetros para a troca de controle na distribuição de energia elétrica do…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ramagem quer unificar interpretações da justiça sobre o tema O Projeto de Lei 1626/24 admite provas colhidas dentro de residência ou comércio desde que a entrada…
Entre novembro de 2023 e setembro de 2024, o Setor de Execuções Fiscais (SEF) registrou redução de 87% nas execuções fiscais em andamento na comarca de Sorocaba (SP), diminuindo o…
Um tema que tem intrigado os expectadores das decisões vinculantes dos tribunais superiores em matéria tributária, e guiado o comportamento de muitos contribuintes, é a modulação de efeitos de decisões,…
Renato Araujo/Câmara dos Deputados O deputado Fred Linhares é o autor da proposta O Projeto de Lei 2329/24 determina a realização de uma avaliação pré-operatória para todos os pacientes que…
Uma proposta de plebiscito, a ser realizado durante as eleições de 2026, sobre o retorno do regime de monarquia parlamentarista no Brasil, foi apresentada como ideia legislativa no portal e-Cidadania…